Artigo sobre a tentativa do governo federal de pagar o piso salarial dos enfermeiros
O Governo Federal está articulando uma Medida Provisória para conseguir pagar enfermeiros o piso salarial que foi prometido para eles e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. O valor determinado foi de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras dos setores públicos e privados, mas até agora eles não receberam o dinheiro porque o pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.
Os Ministérios da Saúde, Economia, Fazenda, Planejamento, a Casa Civil e a Advocacia Geral da União criaram um grupo de trabalho para discutir a operacionalização desses recursos e a distribuição para complementar o pagamento que deve ser feito pelos estados e municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios se manifesta contra o pagamento do piso, alegando que pode ocorrer um impacto financeiro nos cofres públicos das cidades. Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que há recursos que poderiam ser utilizados para fazer essa complementação.
De qualquer maneira, o governo federal, com o apoio de alguns parlamentares dentro do Congresso Nacional, está criando este grupo de trabalho para discutir como viabilizar de fato esse pagamento dessa lei que foi aprovada desde o ano passado. Como ainda não foi aplicado, o setor da enfermagem segue aguardando para garantir o seu piso salarial.
O governo pretende dar uma resposta em relação a essa Medida Provisória até o fim de Março.
Fonte: Reportagem explica situação do Piso Salarial da Enfermagem e fixa prazo para pagamento do Piso por Wilson Brum
