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Direitos da mulher com câncer de mama: saiba quais são

Direitos da Mulher com Câncer de Mama

No vídeo de hoje vamos falar sobre alguns dos direitos que amparam as mulheres que lutam contra o câncer de mama. Confira:

  • Toda paciente que teve a mama retirada total ou parcialmente tem direito à reconstrução mamária, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.
  • A mulher portadora de câncer de mama tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) caso seja comprovada sua incapacidade para o trabalho ou que ela sofre barreiras para entrar e permanecer no mercado de trabalho.
  • Em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho, a paciente acometida por câncer de mama deverá receber o benefício da aposentadoria por invalidez.
  • No caso de incapacidade temporária, a paciente receberá o auxílio-doença enquanto durar a incapacidade laboral.
  • O paciente com câncer de mama pode sacar seu FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal.
  • As aposentadas e pensionistas do INSS que são pacientes de câncer de mama não têm desconto de Imposto de Renda em seus benefícios previdenciários.
  • A paciente com câncer de mama tem direito a adquirir um carro automático ou adaptado com isenção de impostos como ICMS, IPI e IPVA.
  • Caso a paciente tenha financiado uma casa e depois seja acometida pelo câncer de mama e fique incapacitada total e permanentemente para o trabalho, ela terá seu financiamento imobiliário quitado.
  • Alguns municípios brasileiros isentam as mulheres portadoras de câncer de mama de pagar o valor das passagens de transporte coletivo.

É importante verificar na prefeitura de sua cidade se há essa isenção.

Para mais informações e direitos, acesse o site do INCA.

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Fonte
DIREITOS DA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA por OC ADVOGADOS