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Piso Salarial da Enfermagem é Lei: Implicações sobre auxílio transporte, alimentação e insalubridade.


E agora que o meu salário vai aumentar, estão falando que eu vou perder alguns benefícios. É verdade que vão tirar a insalubridade da enfermagem? E aí, salubridade em cima do piso ou do salário mínimo e o adicional noturno? Se você tem estas e outras dúvidas, então fique comigo e acompanha.
Esse vídeo é sobre adicionais que você pode perder ou não. Muitos profissionais de enfermagem estão com medo de perder alguns benefícios, como insalubridade, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, adicional noturno, então, sem enrolação, vamos às dúvidas.
Sobre os auxílios que você ganha, como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, agora que o piso salarial foi aprovado, você pode perder esses benefícios? A obrigatoriedade deste benefício é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a Lei Nº 7.418/1985, que, por sua vez, estabelece que todo trabalhador que utilize o transporte público para o deslocamento de casa até o trabalho tenha direito de receber um valor para auxílio transporte, inclusive antecipadamente. E outro detalhe, não há um limite mínimo superior que o empregador pagar, então o direito não pode ser retirado do trabalhador. Agora, diminuir estes valores? Possivelmente, pode sim acontecer.
Em relação ao auxílio-alimentação, pode retirar? Não! Não pode! Existe uma lei relacionada aos servidores públicos que é a Lei 8.460/1992, que diz: “O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da administração pública federal direta, autarquia e Fundação, independente da jornada de trabalho, desde que efetivamente no exercício do seu cargo”. Ou seja, você que está na ativa tem sim o direito e não pode ser retirado.
E o adicional noturno? É calculado em cima do salário mínimo ou em cima do base? No caso agora do novo piso salarial. Pode adicionar? O noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. A turma é caracterizada pelos trabalhos executados entre 22 horas de um dia até às 5:00 da manhã do outro dia, e este adicional deve ser no mínimo de vinte por cento e a base de cálculo dele é em cima do salário base da categoria da enfermagem. No caso aqui, calculado em cima do piso salarial do novo piso salarial.
Então, vamos lá, o Enfermeiro que agora vai ganhar 4.750 reais com os vinte por cento de adicional noturno equivale a 950 reais. Então, esse enfermeiro na escala noturna vai receber cinco mil e 700 reais. Já um técnico de enfermagem com salário hoje de 3.325 reais, ou os vinte por cento, vai ter um acréscimo de 665 reais, chegando no valor de 3.990 reais.
E por fim, deixando aqui o convite para assistir ao vídeo completo no canal. Lá, você encontrará muitas outras informações importantes sobre todas as dúvidas relacionadas à enfermagem, reajuste salarial, entre outros assuntos importantes. Não deixe de se inscrever e ativar o sininho para receber nossos conteúdos toda semana. Até lá!
Fonte: Piso Salarial da Enfermagem agora é LEI, vou perder auxílio transporte, alimentação e insalubridade? por Wilson Brum