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Notificação Compulsória: Entenda seu significado e aplicação.



Importância da notificação compulsória na saúde pública

Importância da notificação compulsória na saúde pública

Olá pessoal! Tudo bem? Se você ainda não me conhece, meu nome é Amanda Quintino, médica analista, e no vídeo de hoje, vou tratar de um assunto de muita relevância para os laboratórios e hospitais: a importância da notificação compulsória.

A Vigilância Epidemiológica informa que a notificação compulsória consiste em divulgar para as autoridades sanitárias a ocorrência de doenças, agravos e eventos em saúde pública. Essas medidas são importantes para orientar os órgãos públicos de saúde a conter a disseminação de doenças transmissíveis para a população. Por isso, um controle efetivo das informações é indispensável para ter uma avaliação real do cenário.

A qualidade do processo requer um alinhamento entre os profissionais de saúde, laboratórios, hospitais e o poder público. Por isso, é importante que sejam capacitados a preencher devidamente os cadastros de todos os dados ou doenças. Um exemplo que podemos citar é o engajamento de todos os profissionais e agentes de saúde para o controle da pandemia de COVID-19 que ainda afeta a transmissão do coronavírus para milhares de brasileiros desde março de 2020. Situações como esta implicam notificação imediata, pois há grande risco de disseminação para a população.

Segundo a Lista Nacional de Notificação Compulsória, a Portaria do Ministério da Saúde número 204, publicada em 17 de fevereiro de 2016, estabelece espécies e prazo para notificação compulsória, que são divididos em três espécies:

  • Notificação compulsória imediata, cujo prazo é de 24 horas;
  • Notificação compulsória semanal, sem prazo de sete dias;
  • Notificação compulsória negativa, que é uma comunicação semanal para informar se houve alguma ocorrência naquele período.

Você já conhece as medidas que podem ser adotadas para agilizar o processo de comunicação? Podemos empregar recursos tecnológicos que vão desde a implantação dos atos até a comunicação aos órgãos competentes. O tratamento dos dados requer uma gestão da informação que facilite o processo, porém sem comprometer a segurança e o sigilo dos resultados dos exames. Podendo também, usar o SINAN, que é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, que serve para notificar casos de doenças, como AIDS e hepatites virais, doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis, além de controlar todos os registros e fornecer informações para análise e contribuindo para a tomada de decisões em nível Municipal, Estadual e Federal.

Para obter um tratamento sistemático e seguro dos dados, é importante estabelecer parcerias com empresas no desenvolvimento de softwares com experiência no mercado. O sistema de gestão laboratorial deve possuir uma tratativa especial para caso de notificação compulsória. Existem no mercado sistemas que fazem avisos automáticos e alertas ao responsável técnico do laboratório. A Consciente possui soluções tecnológicas que podem facilitar a tarefa e garantir a qualidade na gestão das informações.

Fonte: 👉 Notificação Compulsória – Entenda o que é e do que se trata por Concent Sistemas