Saudações pessoal, aqui quem fala é Paragem De Freire. Como havia prometido no vídeo sobre alterações que ocorreram no código de trânsito brasileiro através da Lei 3281 em 2016, vou passar aqui um exemplo de como é calculado o valor da multa quando há excesso de peso no veículo, que essa lei trouxe. Já existem valores em reais. Antigamente, no código de trânsito, estava apenas o valor em um fio. Com essa lei, o código de trânsito foi alterado e agora há valores em reais. Também existe a resolução 258, que é como base para mostrar esse exemplo e lá já tem os valores em reais também. Dessa forma, houve essa adequação do código de trânsito com a alteração que ele sofreu através dessa Lei 3281/16.
E só para lembrar que essa resolução 258 teve algumas alterações. Ela foi alterada pela resolução 301, 328, 337, 353, 365, 403, 434, 459, 467, 489, 503, 526. Então, aqui está um exemplo apenas para você ter uma ideia de como é calculado o valor da multa sobre excesso de peso, sem entrar em maiores detalhes nas resoluções.
Então, a lei trouxe essa tabela de peso: até 600 quilos de excesso, o valor será de R$5,32 por fração de peso excedente (que é a cada 200 quilos, segundo a resolução). E assim segue: de 600 a 800 quilos, R$10,64 por fração de peso excedente; de 801 a 1000 quilos, R$21,28 por fração de peso excedente; de 1001 a 13000 quilos, R$31,92 por fração de peso excedente; acima de 5301 quilos, R$53,20. No próximo slide, vamos apresentar um exemplo de como isso é feito.
Suponha que o veículo esteja com 900 quilos de peso após a concessão de 5% de tolerância. Calculamos o valor da multa sabendo que a natureza média da infração tem a ver com os limites de peso regulamentar, espaço para o peso bruto total e o peso bruto total combinado.
Então, a resolução desse problema é feita da seguinte maneira: você tem que dividir o excesso de peso por 200 (esses 200 quilos de peso excedente que a resolução trata). Então, você divide por 200 e arredonda para o próximo valor inteiro. Sabendo que 900 / 200 é 4,5, conforme a resolução, você deve arredondar para 5. Então, temos cinco porções de 200 quilos de peso excedente.
Quando você olha a tabela, percebe que ele está na faixa de 800 e um a mil quilos. Assim, o valor por porção de peso excedente é de R$21,28. Logo, você pega cinco vezes R$21,28 e temos R$106,40. Isso é denominado de natureza média. Enquanto não ocorre alteração do valor, que vai ocorrer só em novembro de 2016, estamos aqui em 24 de maio de 2016. Então, a multa está nesse valor antigo de R$83,30. Basta apenas somar R$106,40 para obter o valor total da multa de R$191,53 por excesso de peso conforme a quantidade de peso que tiver ultrapassando o limite permitido.
Esse é um passo a passo para quem quiser mais informações. Basta acessar a Resolução 258. Ela teve várias alterações, mas pelo que ouvi as alterações estão mais relacionadas a alguns prazos que estão valendo. É 76 por cento de tolerância. Mas isso é com relação ao tipo de peso e não está relacionada ao peso bruto total e peso bruto total combinado. A Resolução 258 ainda continua.
Muito obrigado a todos. Este vídeo foi a título de curiosidade, para mostrar como é calculado o valor da multa sobre o excesso de peso de um veículo. Um abraço a todos.
Fonte: COMO SE CALCULA A MULTA POR EXCESSO DE PESO ? por Escola de Trânsito com Você
