Contrato do Usuário

  1. DO OBJETO
    1. O Portal EuPaciente tem como objeto conectar pessoas que tenham alguma doença ou tenham interesse em se contatar com pessoas que apresentam algum tipo de doença, seja para oferecerem conselhos ou obterem conselhos para seus familiares. Para tanto, disponibilizamos serviços (através de nosso site, aplicativos móveis e plataformas de programadores) para ajudar milhares de outras pessoas a se conhecerem, trocarem ideias, aprenderem, comentarem situações comuns, criarem grupos de apoio, oferecerem conselhos e compartilharem aspectos do dia a dia da doença, assim como tomarem decisões em uma rede de relacionamentos e grupos confiáveis.
    2. Ao se cadastrar no EuPaciente (ou utilizar o nosso site, inclusive nossos aplicativos móveis, plataforma de programador, serviços Premium ou outras informações fornecidas como parte dos serviços do EuPaciente) você estará firmando um contrato com a empresa EuPaciente Portal de Internet e Serviços Ltda., com base nos termos deste contrato e com base na política de privacidade do EuPaciente, que também é parte integrande desde instrumento.
    3. Ao clicar em "Cadastrar-se", você estará reconhecendo ter lido e compreendido todos os termos e condições do presente contrato e concordando com todas as cláusulas e condições aqui existentes. Clicar em "Cadastre-se já," significa que você consente em utilizar assinaturas eletrônicas e confirma que o seu clique no botão "Cadastre-se já" constitui uma assinatura eletrônica.
  2. DOS DIREITOS DAS PARTES
    1. Dos Direitos do EuPaciente
      1. O EuPaciente poderá, a seu exclusivo critério, modificar, substituir, recusar acesso, suspender ou interromper seus serviços, no todo ou em parte, ou alterar e modificar os preços de seus serviços. As respectivas alterações serão publicadas em nosso site ou por meio de comunicação direta ao usuário. O EuPaciente tem o direito de guardar, remover e/ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de sua conta, com ou sem aviso, caso o referido conteúdo seja considerado pelo EuPaciente contrário aos interesses deste contrato. De outro lado, o EuPaciente não tem nenhuma obrigação de armazenar, manter ou fornecer cópias de qualquer conteúdo apresentado pelo usuário.
      2. O EuPaciente pode incluir links a sites de terceiros em www.EuPaciente.com.br. O EuPaciente também permite que programadores terceiros criem aplicativos que forneçam recursos e funcionalidades por meio de ferramentas de dados e de desenvolvimento disponibilizadas pelo EuPaciente em sua plataforma de programador.
      3. Caso o Usuário permita que um aplicativo de plataforma ou site de terceiros faça a autenticação ou conexão com a sua conta no EuPaciente, esse aplicativo ou site poderá acessar, no EuPaciente, informações relacionadas ao Usuário e seus contatos.
      4. O Usuário consente e concorda que o EuPaciente poderá acessar, conservar e divulgar as suas informações de registro e quaisquer outras informações fornecidas por você, se assim for exigido por lei ou de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é necessária, segundo a nossa opinião, para: (1) cumprir ordens judiciais; (2) executar o presente contrato; (3) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; (4) responder consultas ao serviço de atendimento ao cliente; ou (5) proteger os direitos, bens ou a segurança pessoal do EuPaciente, de seus usuários ou do público em geral.
      5. O EuPaciente poderá limitar o número de conexões que você possa ter com outros usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros usuários através da utilização dos serviços ou de outra forma limitar a sua utilização dos serviços. O EuPaciente reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de monitorar litígios entre você e outros membros e de restringir, suspender ou encerrar a sua conta caso ela determine, a seu critério absoluto, que esta atitude é necessária para a melhor prestação dos serviços aqui oferecidos.
      6. Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas ao EuPaciente por meio das páginas web de sugestões ou comentários, o Usuário confirma e concorda que: (a) as suas contribuições não contêm informações confidenciais; (b) o EuPaciente não tem nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de manter a confidencialidade em relação a essas contribuições; (c) o EuPaciente tem direito de utilizar ou revelar (ou optar por não utilizar e não revelar) tais contribuições para quaisquer fins, em qualquer forma, em qualquer mídia, no mundo inteiro; (d) o EuPaciente pode já ter algo semelhante às suas contribuições sob consideração ou em desenvolvimento; (e) o Usuário concede ao EuPaciente, de modo irrevogável, todos os direitos referentes às suas contribuições; e (f) o Usuário não tem direito a nenhuma remuneração ou reembolso de qualquer tipo por parte do EuPaciente, sob nenhuma circunstância.
    2. Dos Direitos do Usuário
      1. O Usuário tem o direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar, através de um navegador web, um dispositivo celular ou móvel ou um aplicativo de internet (mas não por meio de tecnologia de scraping, spidering, crawling ou outra tecnologia ou software utilizada para acessar dados sem o consentimento expresso por escrito do EuPaciente ou de seus usuários), visualizar informações e utilizar os serviços que o EuPaciente oferece em suas páginas, de acordo com os termos do presente contrato.
      2. O Usuário é o proprietário das informações que fornecer ao EuPaciente, e poderá solicitar que essas sejam excluídas a qualquer momento, a menos que o Usuário tenha compartilhado informações ou conteúdos com outras pessoas, e elas não os tenham excluído, ou se as informações foram copiadas ou armazenadas por outros usuários.
      3. O EuPaciente oferece diversos fóruns, respostas e atualizações de rede, nos quais o Usuário poderá publicar suas observações e comentários sobre tópicos específicos. O EuPaciente também possibilita o compartilhamento de informações, permitindo que o Usuário publique atualizações, inclusive links a artigos de notícias e outras informações no perfil e em outras partes do site.
      4. Os Usuários poderão expor ideias e informações, mas tais ideias e informações poderão ser visualizadas e utilizadas por outros usuários sem que o EuPaciente tenha condições de impedir seus compartilhamentos. Portanto, se o Usuário pretende que suas ideias ou informações sejam mantidas em sigilo e/ou não desejarem que outros as utilizem, ou que estejam sujeitas a direitos de terceiros que poderiam ser infringidos se você a compartilhar, não as publiquem em nenhum grupo do EuPaciente, nem em suas atualizações de rede ou outros locais do EuPaciente. O EUPACIENTE NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO INADEQUADO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA POR UM USUÁRIO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO PUBLICADA EM QUALQUER FÓRUM DA COMUNIDADE EUPACIENTE, TAIS COMO BLOGS, GRUPOS OU RESPOSTAS.
  3. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
    1. Das Obrigações do Usuário
      1. O Usuário concede ao EuPaciente o direito não exclusivo, irrevogável, mundial, perpétuo, ilimitado, transferível, sublicenciável, totalmente pago e isento de royalties de copiar, preparar trabalhos derivativos, melhorar, distribuir, publicar, excluir, guardar, acrescentar, processar, analisar, utilizar e comercializar, de qualquer maneira atualmente conhecida ou descoberta no futuro, quaisquer informações fornecidas pelo Usuário, direta ou indiretamente, ao EuPaciente, incluindo, dentre outros, qualquer conteúdo gerado por usuários, ideias, conceitos, técnicas ou dados relacionados aos serviços que o Usuário apresentar ao EuPaciente, sem nenhum outro consentimento, aviso e/ou remuneração ao mesmo ou à terceiro. Quaisquer informações apresentadas pelo Usuário ao EuPaciente ficarão ao seu próprio risco de perda.
      2. Ao fornecer informações ao EuPaciente, o Usuário declara e garante ter o direito de apresentar as referidas informações e que elas são precisas, não confidenciais e não violam nenhuma restrição contratual ou outros direitos de terceiro. É responsabilidade do Usuário manter as suas informações de perfil do EuPaciente sempre precisas e atualizadas.
      3. Para atender aos critérios de utilização do serviço, o Usuário terá de atender às seguintes exigências e declarar e garantir que: (1) não está restringido de utilizar nenhum dos serviços ou, de outro modo, não proibido de ter uma conta no EuPaciente; (2) não é um concorrente do EuPaciente, nem está utilizando os serviços por motivos associados à concorrência com o EuPaciente; (3) manterá apenas uma conta na empresa EuPaciente e (4) não violará nenhum direito da empresa EuPaciente, incluindo os direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos sobre direitos autorais ou marcas comerciais.
      4. O Usuário está obrigado a: (1) manter a sua senha segura e em sigilo; (2) não permitir que outras pessoas utilizem a sua conta; (3) não utilizar a conta de outros usuários; (4) não vender, negociar ou, de outro modo, transferir a sua conta no EuPaciente para uma outra parte; e (5) não cobrar de ninguém o acesso a qualquer parte do EuPaciente, ou a quaisquer informações nele constantes.
      5. O Usuário será responsável por todas as ocorrências de sua conta até esta seja devidamente encerrada ou até que fique provado que a segurança da conta foi comprometida por motivos alheios à sua vontade. O encerramento da conta poderá ser procedido pelo Usuário através do serviço de atendimento ao cliente no site do EuPaciente.
      6. O Usuário eximirá o EuPaciente de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícias) relacionados a todas as reivindicações de terceiros, encargos e investigações causadas: (1) por seu não cumprimento com o presente contrato, incluindo, entre outros, a publicação de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis, (2) por qualquer conteúdo apresentado pelo Usuário, e (3) por qualquer atividade ilícita em que o Usuário se envolva no ou através do EuPaciente.
      7. O Usuário será assinante gratuito do EuPaciente. No entanto, tendo em vista que haverá serviços pagos, o EuPaciente poderá armazenar as informações de seu cartão de crédito, débito e outras informações relacionadas à forma de pagamento de sua escolha.
      8. O Usuário concorda que o EuPaciente poderá se comunicar através de sua conta no EuPaciente ou por outros meios, inclusive por e-mail, número de celular, telefone ou serviços de entrega, incluindo serviços postais enviados sobre a sua conta no EuPaciente ou os serviços relacionados ao EuPaciente. Confira as suas configurações para controlar quais os tipos de mensagens que você deseja receber do EuPaciente.
      9. O EuPaciente pode oferecer serviços por intermédio de aplicativos criados com a plataforma do EuPaciente ("aplicativos do EuPaciente"). Alguns exemplos de aplicativos do EuPaciente são: aplicativos para smartphones (EuPaciente para Blackberry ou EuPaciente para o iPhone ou EuPaciente para Android), os botões "Compartilhar" do EuPaciente e outros complementos interativos distribuídos por sites da internet. Os aplicativos do EuPaciente são diferentes dos aplicativos de plataforma de terceiros. A utilização de um aplicativo do EuPaciente ou interação com um site que disponibiliza um complemento significa que o Usuário concorda que as informações sobre ele e a sua utilização dos serviços, incluindo, mas não se limitando ao seu dispositivo, sua operadora de celular, seu provedor de serviços de internet, sua localização geográfica e/ou páginas web que contenham complementos do EuPaciente que são carregados no seu navegador, serão comunicados ao EuPaciente. Além disso, ao importar qualquer um de seus dados do EuPaciente por meio de um aplicativo do EuPaciente, significa que o Usuário afirma que tem autoridade para compartilhar os dados transferidos com a operadora do seu celular ou outro provedor de acesso. Caso o Usuário altere ou desative a sua conta móvel, este terá de atualizar imediatamente as informações de sua conta do EuPaciente para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir o seu antigo número e/ou aparelho móvel, e a omissão em fazê-lo é de sua responsabilidade. Você reconhece ser responsável por todos os encargos e permissões necessárias relacionadas ao acesso ao EuPaciente através de seu provedor de acesso móvel.
      10. O Usuário concorda que leu a política de privacidade na íntegra antes de decidir se cadastrar como usuário, pois ela faz parte integrante deste contrato e rege a forma como o EuPaciente trata todas as informações, inclusive informações que o Usuário fornece e que podem identificá-lo individualmente. Informações, declarações, dados e conteúdo (ex.: fotos) que o Usuário enviar ao EuPaciente, ou grupos dos quais este opte por participar, podem revelar dados pessoais como sexo, etnia, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual e/ou outra informação a seu respeito, de forma que o Usuário reconhece que o fornecimento de quaisquer informações, declarações, dados e conteúdo ao EuPaciente será voluntário de sua parte.
  4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    • O EUPACIENTE NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE DAS PESSOAS QUE CONTRATAREM OS SEUS SERVIÇOS, NEM TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE MONITORAR A UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS POR OUTROS USUÁRIOS DA COMUNIDADE; ASSIM SENDO, O EUPACIENTE EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DE SUA IDENTIDADE OU DE SUAS INFORMAÇÕES.
    • O EUPACIENTE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS DE FUNCIONAMENTO. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PODERÁ SER INTERROMPIDA POR RAZÕES DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU PROBLEMAS NO SISTEMA OU NA REDE. O EUPACIENTE EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, O EUPACIENTE EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE DO EUPACIENTE DEVIDO A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, PROBLEMAS ASSOCIADOS À PROVEDORA DE SERVIÇOS DE INTERNET, À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
  5. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTRIÇÃO OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS.
    • O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
    1. Por qualquer motivo, a qualquer momento, bastando um simples aviso à outra parte. O aviso será considerado efetivado no momento em que o EuPaciente processá-lo.
    2. O EuPaciente poderá restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que abusar ou usar indevidamente os serviços. O uso indevido dos serviços inclui convidar outros usuários que você não conhece a se conectar; abusar dos serviços de mensagem do EuPaciente; criar múltiplos perfis ou um perfil falso; usar os serviços comercialmente sem autorização do EuPaciente; infringir qualquer direito de propriedade intelectual, ou qualquer outro comportamento que o EuPaciente, a critério próprio e exclusivo, considerar contrário à sua finalidade.
  6. RESOLUÇÃO DE LITÍGIO
    1. Este instrumento é regido e será interpretado de acordo com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de SP, como o único competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente Contrato e que não forem amigavelmente solucionadas.
    2. O EuPaciente reserva-se no direito de modificar, complementar ou substituir os termos do contrato vigente mediante publicação no www.EuPaciente.com.br ou por meio de notificação enviada para o Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações feitas no contrato, este poderá rescindi-lo a qualquer momento
Barueri-SP, 18 de janeiro de 2013.
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Não se auto-medique, procure um médico antes de iniciar qualquer tratamento.